Conheça nossa Política de Privacidade
SUMÁRIO
- INFORMAÇÕES GERAIS
- A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
- CANAIS DE ATENDIMENTO
- QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA ASTECA?
- OS DADOS PESSOAIS UTILIZADOS SÃO COMPARTILHADOS?
- SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
- O SITE DA ASTECA UTILIZA COOKIES?
- DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA?
- QUAL O FORO APLICÁVEL CASO O USUÁRIO QUEIRA REALIZAR ALGUMA RECLAMAÇÃO?
- QUAL O CONTATO PELO QUAL O USUÁRIO DO SERVIÇO PODE TIRAR SUAS DÚVIDAS?
- 1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou operacional, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
A Asteca se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
- 2. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Aplica-se a todos os clientes da Asteca Contabilidade, atendidos através de qualquer um dos nossos canais disponibilizados para atendimento, e que tenham os dados pessoais tratados por nós.
- 3. CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos ao cliente seis canais de atendimento através dos quais pode ocorrer coleta de dados. São eles:
- Formulário do Site;
- Whatsapp;
- E-mail;
- Ligação telefônica;
- Formulário físico;
- Plataformas digitais.
- 4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA ASTECA?
A quantidade e os tipos de dados coletados variam conforme a natureza da relação que o titular do dado pessoal mantém com a Asteca Contabilidade. Coletaremos diferentes dados caso o titular seja apenas um visitante do site, esteja solicitando uma proposta de prestação de serviços ou já fazendo uso dos serviços oferecidos.
Finalidade | Dados Pessoais | Base Legal |
Fale Conosco | Nome, e-mail e telefone. | Consentimento do titular, art. 7, I, LGPD |
Prestação de Serviço | *Nome, e-mail, telefone, CPF, RG, CNH, estado civil, certidões, título de eleitor, PIS/PASEP, nº do IPTU, dados da/para declaração do imposto de renda, dados dos dependentes e/ou cônjuge, informações profissionais, de bens e rendimentos. | Execução de contrato, art. 7, V, LGPD |
Campanhas de Marketing | Nome, e-mail, telefone e imagem. | Consentimento do titular, art. 7, I, LGPD |
*Os dados podem variar de acordo com o serviço prestado.
- 5. OS DADOS PESSOAIS UTILIZADOS SÃO COMPARTILHADOS?
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com terceiros para fins de execução dos serviços ou obrigação legal.
- 6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
A Asteca se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. No entanto, a Asteca se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do titular nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A Asteca se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de incidente de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Asteca se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
- 7. O SITE DA ASTECA UTILIZA COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
- 8. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a LGPD (art 15 e 16), o término do tratamento de dados pessoais pela Asteca ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I – Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II – Fim do período de tratamento;
III – Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
IV – Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
A Asteca realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Finalizado o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão devolvidos, excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, conservando apenas os dados previsto na legislação vigente.
- 9. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA?
A Asteca se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados aos seus clientes, seja pela disponibilização de novos serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua disponibilização e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
- 10. QUAL O FORO APLICÁVEL CASO O USUÁRIO QUEIRA REALIZAR ALGUMA RECLAMAÇÃO?
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- 11. QUAL O CONTATO PELO QUAL O USUÁRIO DO SERVIÇO PODE TIRAR SUAS DÚVIDAS?
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre esta política, ele poderá entrar em contato através do e-mail lgpd@asteca.cnt.br.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 23/02/2022